Institui Comitê Estadual de Referência em Oncologia e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
(artigo 5º) É citada por Resolução SS 15, de 14 de Feveiro de 2012 
Foi revogado por Resolução SS 41, de 22 de Junho de 2017